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Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...

02/04/2026 Federal Informativo

Lei libera R$ 1,2 bilhão para equalizar juros de operações de financiamento do Plano Safra

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.413, de 2022, que abre crédito suplementar de R$ ...

19/07/2022 Federal informativo

Receita Federal atualiza regras sobre a DCTFWeb

Obrigatoriedade para órgãos públicos passa para novembro, fim da necessidade de enviar ...

19/07/2022 Federal informativo

Vai à sanção projeto que prorroga Lei de Incentivo ao Esporte até 2027

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto que prorroga até 2027 o benefício de ...

15/07/2022 Federal informativo

Apuração do ganho de capital na venda de imóvel rural está na pauta da CRA

A comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se nesta quinta-feira (14), às 8h, para ...

14/07/2022 Federal informativo

Congresso aprova R$ 1,2 bilhão para equalizar juros do Plano Safra

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 18/22, que abre crédito suplementar de R$ ...

13/07/2022 Federal informativo

Receita regulamenta exame remoto para despachantes aduaneiros

Exame de qualificação técnica para atuar como despachante aduaneiro passa a ser possível na ...

11/07/2022 Federal informativo

Publicação da Versão 9.0.5 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 9.0.5 do programa da ECD, com melhorias no desempenho do programa por ...

08/07/2022 Federal informativo

EFD Reinf: Novos eventos do grupo R-4000 da EFD-Reinf são prorrogados

Foi publicado no DOU de hoje, dia 08 de julho de 2022, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, ...

08/07/2022 Federal informativo

Publicada NT2021.003 v.1.10

Publicada Nota Técnica 2021.003 v.1.10 que tem como objetivo a manutenção da entrada em produção ...

08/07/2022 Federal informativo

Arrecadação federal chega a R$ 165,3 bilhões em maio

O crescimento real registrado foi de 4,1% A arrecadação total das receitas federais atingiu, em ...

07/07/2022 Federal informativo

Restaurada anistia de multa por atraso na entrega de guia do FGTS

O Congresso Nacional restaurou a anistia — que estava prevista no PLC 96/2018 — para ...

06/07/2022 Federal informativo

STJ - Plano de saúde terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada ...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que uma operadora de ...

06/07/2022 Federal informativo