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Mato Grosso não adere à regra de validação do receituário agronômico na NF-e

A Nota Técnica 2024.003 representa um importante avanço no controle e na fiscalização das operações envolvendo produtos de origem animal, vegetal e florestal. Seu principal objetivo é promover a integração de ...

11/11/2026 Estadual - MT Artigo

Nova forma e prazo para apresentação do monitoramento do benefício fiscal

O Estado de Mato Grosso é reconhecido pela diversidade de benefícios fiscais e incentivos ...

19/12/2024 Estadual - MT artigo

Contribuições do FETHAB sobre novos produtos em 2025.

O Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (FETHAB) é um fundo estadual criado com o ...

19/12/2024 Estadual - MT artigo

Industrialização por encomenda para terceiro

A operação de industrialização por encomenda, também conhecida simplesmente como ...

13/12/2024 Estadual - MT artigo

Novas fiscalizações estaduais fazem uso da contabilidade e financeiro

Desde o Decreto nº 6.022, em 2007, quando foi criado o Sistema Público de Escrituração Digital - ...

11/09/2024 Estadual - MT artigo

Empréstimo de ativo entre filiais

No Estado de Mato Grosso, os produtores rurais frequentemente enfrentam desafios operacionais ...

14/08/2024 Estadual - MT artigo

Fim do recolhimento do IMA nas operações com algodão

A principal fonte de receita do FETHAB provém da cobrança incidente sobre a produção ...

05/07/2024 Estadual - MT artigo

ICMS do produtor rural, pagamento mensal ou no ato?

Uma grande dúvida que os produtores rurais mato-grossenses têm, quando credenciados a ...

20/06/2024 Estadual - MT artigo

ICMS: MT publica legislação de encerramento do diferimento nas transferências

As operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular vêm sendo ...

20/02/2024 Estadual - MT artigo

ICMS/MT – Alteração na metodologia do cálculo do diferencial de alíquotas

Com a chegada do novo ano, a legislação mato-grossense passou por significativas modificações, ...

09/01/2024 Estadual - MT artigo

Desfazimento de negócio em operação de venda para entrega futura

A operacionalização das vendas no agronegócio pode ocorrer de diversas formas. Umas delas é ...

12/12/2023 Estadual - MT artigo

Diferencial de alíquotas sobre a aquisição de produtos para formação de pastagens no MT

Atuar na área tributária no Brasil não é para amadores. Nossa legislação trata temas semelhantes ...

07/12/2023 Estadual - MT artigo

MT se manifesta sobre a aplicação do Convênio ICMS nº 52/91

As aquisições de bens de capital, como máquinas e equipamentos agrícolas e industriais, possuem ...

05/12/2023 Estadual - MT artigo

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