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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

Solução de Consulta - Prestação de a pessoa jurídica domiciliada no exterior. Não-incidência.

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03/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Não-cumulatividade. Manutenção de máquinas e equipamentos . Aquisição de ...

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03/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Lucro presumido. Base de cálculo.

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03/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

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01/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Estabelecimento Equiparado a Industrial por Opção.

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01/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Regime Tributário de Transição - RTT.

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01/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Contribuições Sociais Previdenciárias - Agroindústrias.

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01/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Contribuições Sociais Previdenciárias - Agroindústrias.

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01/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Contribuições Sociais Previdenciárias - Agroindústrias.

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01/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Compensação de imposto pago exterior.

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01/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Contratos com prazo indeterminado firmandos antes de 31 de outubro de ...

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01/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Retenção na fonte. Serviços de armazenagem e movimentação de mercadorias. ...

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01/02/2010 Federal artigo