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Reforma Tributária
MEI: Novas regras da Lei Complementar nº 238, de 2026
A atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) era discutida há vários anos no Congresso Nacional. Apesar das sucessivas propostas para ampliar o teto de receita bruta anual, a mudança ...
22/10/2026
Federal
Artigo
Implantação do eSocial: GM libera cartilha com primeiro módulo.
30/05/2017
Federal
artigo
eSocial em ajustes finais.
29/05/2017
Federal
artigo
ICMS MT. Novo PROALMAT, mudanças pra melhor?
Aparecida da Silva Azevedo Indo na contra mão dos demais Estados que tem reduzido ou ...
29/05/2017
Federal
artigo
SPED - FISCAL - ICMS - Manifestação do Destinatário pode evitar fraudes contra sua empresa
Introdução A manifestação do Destinatário é o conjunto de eventos, como o próprio nome já ...
19/05/2017
Federal
artigo
Funrural: Governo inicia corrida para negociar com produtores rurais.
Werinton Garcia dos Santos Governo Federal procura comissão da agricultura e CNA e inicia ...
02/05/2017
Federal
artigo
Nova tabela NCM já está vigente, e você, fez o quê?
Gabriel Quiuli Werinton Garcia dos Santos Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...
06/04/2017
Federal
artigo
RFB fala da decisão do STF quanto ao ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.
Werinton Garcia dos Santos Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa A Receita ...
05/04/2017
Federal
artigo
ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS IMPORTAÇÃO. RFB restituirá valores administrativamente.
Werinton Garcia dos Santos Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa A Receita ...
04/04/2017
Federal
artigo
IOF: Governo retira alíquota 0% das operações entre cooperativas de crédito e cooperados!
Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Continuando as medidas ...
31/03/2017
Federal
artigo
Medida Provisória faz grandes alterações na CPRB e retira definitivamente o Agronegócio!
Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa A expectativa de ...
31/03/2017
Federal
artigo
STF: Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a ...
30/03/2017
Federal
artigo
Exportação: DUE - Declaração Única de Exportação!
Diego Mira Foi publicada a Instrução Normativa que disciplina o despacho aduaneiro de ...
24/03/2017
Federal
artigo
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