Tratamentos Fiscais do Estado aos Produtores Rurais – ICMS/GO
1. Introdução
2. Aquisição de insumos
2.1. Isenção
2.2. Redução da base de cálculo
3. Aquisição de bens, máquinas e equipamentos
3.1. Isenção
4. Comercialização
4.1. Substituição tributária
4.2. Redução da base de cálculo
4.3. Isenção
4.4. Não incidência
5. Fundos
5.1. FUNDEINFRA
6. Exportação
7. Obrigações acessórias
7.1. Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
7.2. Escrituração Fiscal Digital – EFD
8. Conclusão
1. Introdução
O agronegócio é um dos principais motores da economia brasileira, responsável por grande parte da produção de alimentos e commodities exportadas pelo país. Sua relevância está ligada à alta produtividade, ao uso de tecnologias e à capacidade de atender tanto ao mercado interno quanto externo.
Nesse contexto, o produtor rural desempenha papel essencial na cadeia produtiva e depende de investimentos constantes em insumos, máquinas e equipamentos para desenvolver suas atividades.
Do ponto de vista tributário, a Lei Complementar nº 87, de 1996, atribui aos Estados e ao Distrito Federal a competência para instituir o ICMS, permitindo que cada ente defina regras e benefícios fiscais específicos.
Assim, este roteiro tem como objetivo analisar a legislação tributária do Estado de Goiás, destacando as condições de acesso e utilização dos incentivos fiscais destinados aos produtores rurais.
