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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...
Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...
04/12/2025
Federal
Legislacao
Resolução SEFA n° 097: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa ...
Resolução SEFA n° 097, de 05 de fevereiro de 2025 (DOE de 07.02.2025) Estabelece, para o ...
12/02/2025
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 4.466: ICMS/PA - Alteração de produtos da cesta básica
Decreto n° 4.466, de 11 de fevereiro de 2025 (DOE de 12.02.2025) Altera dispositivos do ...
12/02/2025
Estadual - PA
Legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.426: ICMS/MS - Formalização, instrução e tramitação dos requerimentos de ...
Resolução SEFAZ n° 3.426, de 22 de janeiro de 2025 (DOE de 12.02.2025) *Republicação ...
12/02/2025
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 39.752: ICMS/MA - Fixa o valor limite de transferência dos saldos credores acumulados ...
Decreto n° 39.752, de 11 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Fixa, para o exercício de ...
12/02/2025
Estadual - MA
Legislacao
Ato COTEPE/ICMS n° 020: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...
Ato COTEPE/ICMS n° 020, de 11 de fevereiro de 2025 (DOU de 12.02.2025) Altera o Anexo II do ...
12/02/2025
Federal
Legislacao
Portaria SEDEC n° 019: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para o envio de informações de ...
Portaria SEDEC n° 019, de 10 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Institui a prorrogação ...
11/02/2025
Estadual - MT
Legislacao
IN SIF nº 020: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com couro
Instrução Normativa SIF n° 020, de 10 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Altera o Anexo ...
11/02/2025
Estadual - GO
Legislacao
NPF nº 009: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 009, de 03 de fevereiro de 2025 (DOE de 06.02.2025) Divulga a ...
10/02/2025
Estadual - PR
Legislacao
NPF nº 007: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma de Procedimento Fiscal N° 007, de 27 de janeiro de 2025 (DOE de 06.02.2025) Estabelece o ...
10/02/2025
Estadual - PR
Legislacao
Portaria SEFA/GS n° 063: ICMS/PA - Pauta fiscal no transporte
Portaria SEFA/GS n° 063, de 05 de fevereiro de 2025 (DOE de 06.02.2025) Altera a Portaria n° ...
10/02/2025
Estadual - PA
Legislacao
Decreto n° 1.327: ICMS/MT - Regulamenta a cobrança do FETHAB para os novos produtos
Decreto n° 1.327, de 07 de fevereiro de 2025 (DOE de 10.02.2025) Altera o Decreto n° 1.261, de ...
10/02/2025
Estadual - MT
Legislacao
Ato COTEPE/ICMS n° 016: ICMS - Informações relativas às operações com combustíveis
Ato COTEPE/ICMS n° 016, de 07 de fevereiro de 2025 (DOU de 10.02.205) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...
10/02/2025
Federal
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