Legislacao

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 14: ICMS/MS - Dispõe sobre a expedição de CND relativa a débitos ...

Resolução Gecex nº 98: Resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2009 são revogadas

Resolução nº 99: Alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital são ...

BI nº 020: ICMS/PR - Alteração do n° 0800 do SAC da Receita Estadual

Decreto nº 10.491: Governo Federal altera o regulamento da Previdência Social

Siscomex: Prorrogação de Drawback

Portaria nº 4.446: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil revoga diversas Portarias

Lei Complementar n° 175: Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN

Lei nº 14.060: Prorrogado os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos ...

Ato COTEPE/PMPF nº 008: Atualiza a pauta fiscal de combustíveis

GM SC nº 101: IRPJ/CSLL - Dedutibilidade, débitos consolidados em parcelamento

Decreto n° 5.798: Programa Feito no Paraná

Decreto n° 5.799: ICMS/PR - REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 14: ICMS/MS - Dispõe sobre a expedição de CND relativa a débitos ...

Resolução Gecex nº 98: Resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2009 são revogadas

Resolução nº 99: Alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital são ...

BI nº 020: ICMS/PR - Alteração do n° 0800 do SAC da Receita Estadual

Decreto nº 10.491: Governo Federal altera o regulamento da Previdência Social

Siscomex: Prorrogação de Drawback

Portaria nº 4.446: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil revoga diversas Portarias

Lei Complementar n° 175: Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN

Lei nº 14.060: Prorrogado os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos ...