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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SRE N° 181: ICMS/MG - Entrega da DAMEF/VAF ano-base 2019

Portaria SRE N° 181, de 15 de outubro de 2020 (DOE de 16.10.2020) Altera o Anexo I da Portaria ...

05/11/2020 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5412: ICMS/MS - Divulga o montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de ...

Resolução n° 5.412, de 04 de novembro de 2020 (DOE de 05.11.2020) Divulga o montante global ...

05/11/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 697: Procedimento para licenciamento ambiental

Decreto n° 697, de 03 de novembro de 2020 (DOE de 04.11.2020) Regulamenta o procedimento de ...

04/11/2020 Estadual - MT Legislacao

IN RFB nº 1.986: Receita normatiza procedimento de fiscalização no combate à fraude aduaneira

Instrução Normativa RFB nº 1.986, de 29 de outubro de 2020 (DOU de 04/11/2020) Dispõe do ...

04/11/2020 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 200: ICMS/MT - Altera o MVA nas operações com Bens de Informática e ...

Portaria SEFAZ n° 200, de 15 de outubro de 2020 (DOE de 03.11.2020) Altera a Portaria n° ...

03/11/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 6.071: ICMS/PR - Compensação dos créditos fiscais FACC

Decreto n° 6.071, de 30 de outubro de 2020 (DOE de 30.10.2020) Introduz alterações no ...

03/11/2020 Estadual - PR Legislacao

Convênio ICMS n° 133: ICMS - Prorroga os Convênios 100/97 e 52/91 até 31 de março de 2021

Convênio ICMS n° 133, de 29 de outubro de 2020 (DOU de 03.11.2020) Prorroga disposições de ...

03/11/2020 Federal Legislacao

Decreto Legislativo n° 681: ICMS/MS - Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes ...

Decreto Legislativo n° 681, de 29 de outubro de 2020 (DOE de 30.10.2020) Ratifica os Convênios ...

30/10/2020 Estadual - MS Legislacao

Comunicado DICADE/SAIF nº 013: ICMS/MG - Faixa de Faturamento Anual para apuração do ICMS na EFD ...

Comunicado DICADE/SAIF nº 013, de 29 de outubro de 2020 (DOE de 29.10.2020) Divulga a faixa de ...

30/10/2020 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 201: ICMS/MT - Valor UPFMT vigente no período

Portaria SEFAZ n° 201, de 19 de outubro de 2020 (DOE de 29.10.2020) Divulga coeficientes de ...

30/10/2020 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFA/DG n° 028: Dia 03 de novembro de 2020 não haverá atendimento na SEFA

Portaria SEFA/DG n° 028, de 28 de outubro de 2020 (DOE de 29.10.2020) O DIRETOR-GERAL DA ...

30/10/2020 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 20.374: ICMS/PR - Isenção do ICMS nas operações de doação a Justiça Eleitoral

Lein° 20.374, de 29 de outubro de 2020 (DOE de 29.10.2020) Dispõe sobre a autorização da ...

30/10/2020 Estadual - PR Legislacao