Legislacao

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 010: ICMS/PI - Autoriza pagamento com os benefícios das ...

Resolução SEFAZ n° 3.157: ICMS/MS - Novas obrigações para atacadistas que possuem mercadorias em ...

GM SC nº 4.013: PIS/COFINS - Possibilidade de aproveitamento de créditos na fabricação de ...

Noticia Siscomex: RFB divulga tempos do Time Release Study (TRS) por recinto

Noticia Siscomex: Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

Decreto n° 7.274: ICMS/PR - Prorroga o crédito presumido na operação com café torrado em grão

Decreto n° 7.273: ICMS/PR - Prorroga a vigência dos benefícios nas operações com insumos, ...

GM SC nº 4.012: PIS/COFINS - Comercialização de torta de algodão

Noticia Siscomex: Solicitação de dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro

Instrução Normativa n° 011, de 25 de junho de 2026

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 010: ICMS/PI - Autoriza pagamento com os benefícios das ...

Decreto n° 893: Declara Situação de Emergência no Estado de Mato Grosso pelo COVID-19

BI nº 007: ICMS/PR - SISCRED - Atingimento do limite de utilização de crédito acumulado

Decreto n° 7.307: ICMS/PR - Altera a forma de adesão do ROT-ST

Resolução SEFAZ n° 3.157: ICMS/MS - Novas obrigações para atacadistas que possuem mercadorias em ...

GM SC nº 4.013: PIS/COFINS - Possibilidade de aproveitamento de créditos na fabricação de ...

Noticia Siscomex: RFB divulga tempos do Time Release Study (TRS) por recinto

Noticia Siscomex: Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

Decreto n° 7.274: ICMS/PR - Prorroga o crédito presumido na operação com café torrado em grão

Decreto n° 7.273: ICMS/PR - Prorroga a vigência dos benefícios nas operações com insumos, ...

GM SC nº 4.012: PIS/COFINS - Comercialização de torta de algodão

Noticia Siscomex: Solicitação de dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro