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Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras do DANFE Simplificado e regulamenta o prazo para manifestação do destinatário na NF-e, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de ...

14/05/2026 Estadual - MA Legislacao

GM SC nº 46: Previdenciário - Comercialização de produtor rural

Solução de Consulta Cosit nº 46, de 24 de março de 2021 (DOU de 30/03/2021) Assunto: ...

30/03/2021 Federal Legislacao

Resolução nº 159: Prorrogado o prazo para apresentação da Declaração de Informações ...

Resolução CGSN nº 159, de 29 de março de 2021 (DOU de 30/03/2021) Prorroga, excepcionalmente, ...

30/03/2021 Federal Legislacao

Lei nº 14.130: Nova Lei institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas

Lei nº 14.130, de 29 de março de 2021 (DOU de 30/03/2021) Altera a Lei nº 8.668, de 25 de ...

30/03/2021 Federal Legislacao

MP nº 1.040: Governo Federal edita MP para modernizar ambiente de negócios no Brasil

Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021 (DOU de 30/03/2021) Dispõe sobre a ...

30/03/2021 Federal Legislacao

Lei n° 11.329: ICMS/MT - Dispõe sobre a concessão de isenção nas operações com pescados criados ...

Lei n° 11.329, de 26 de março de 2021 (DOE de 26.03.2021) Dispõe sobre a concessão de isenção ...

29/03/2021 Estadual - MT Legislacao

Convênio ICMS nº 130: Altera convênio que dispõe sobre o regime de substituição tributária em ...

Convênio ICMS 130, de 14 de outubro de 2020 (*) (DOU de 29/03/2021) Altera o Convênio ICMS ...

29/03/2021 Federal Legislacao

Resolução SEFA n° 273: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para abril de 2021

Resolução SEFA n° 273, de 22 de março de 2021 (DOE de 26.03.2021) Atualiza o valor da Unidade ...

29/03/2021 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 014: ICMS/PR - Dispõe da concessão, o cancelamento e a reativação do RERI.

Norma De Procedimento Fiscal n° 014, de 24 de março de 2021 (DOE de 26.03.2021) Altera a NPF ...

29/03/2021 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 36: PIS/COFINS - Retenção de Contribuições na Fonte

Solução de Consulta Cosit nº 36, de 18 de março de 2021 (DOU de 29/03/2021) Assunto: ...

29/03/2021 Federal Legislacao

BI nº 005: ICMS/PR - EFD: Criação da Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios

Boletim Informativo n° 005/2021 (Publicado em 26.03.2021) EFD: CRIAÇÃO DA TABELA DE ITENS UF ...

29/03/2021 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 44: Previdenciário - fixação de preço sub-rogação

Solução de Consulta Cosit nº 44, de 24 de março de 2021 (DOU de 29/03/2021) Assunto: ...

29/03/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 48: IRPF - Aplicação financeira no exterior ganho de capital

Solução de Consulta Cosit nº 48, de 24 de março de 2021 (DOU de 26/03/2021) Assunto: Imposto ...

26/03/2021 Federal Legislacao