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Decreto nº 24.615, de 6 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, benefícios de isenção e de redução da base de cálculo, preservando a aplicação das regras já existentes a ...

10/07/2026 Estadual - PI Legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 6.362 de 05.11.2012

Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Informações que não constem no arquivo e eventos

14/11/2012 Estadual - PR Legislacao

Resolução CFC n° 1.412/2012

Dá nova redação à NBC TG 30 - Receitas.

13/11/2012 Contabil Legislacao

Resolução CFC n° 1.413/2012

Dá nova redação à NBC TG 35 - Demonstrações Separadas.

13/11/2012 Contabil Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 32, de 1º de novembro de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2012.

07/11/2012 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 31, de 1º de novembro de 2012

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ...

07/11/2012 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 30, de 29 de outubro de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2012.

07/11/2012 Federal Legislacao

Nota Explicativa à Instrução CVM nº 527

Nota Explicativa sobre a divulgação voluntária de informações de natureza não contábil ...

01/11/2012 Contabil Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 29, de 18 de outubro de 2012

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

23/10/2012 Federal Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.408/2012

ICMS - Emissão de NF-e - Substituição a Nota Fiscal de Serviço de Transporte

23/10/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.402 de 18.10.2012

ICMS - Diferimento - Couro, pele, sebo, sangue, osso, chifre e casco - Convalidação

22/10/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.401 de 18.10.2012

ICMS - Redução da base de cálculo - Veículos automotores novos

22/10/2012 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.297, de 17 de outubro de 2012.

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador ...

19/10/2012 Federal Legislacao