Portaria nº 215/2026-SEFAZ

Altera o valor atualizado da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:   Portaria nº 215/2026-SEFAZ (DOE de ...

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 78, de 28 de setembro de 2026

Dispõe sobre a divulgação da agenda tributária referente ao mês de outubro de 2026. Ato Declaratório Executivo CORAT nº 78, de 28 de setembro de 2026 (DOU de 29/09/2026) Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro ...

Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026

Altera a Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026, que dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ...