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    • RESOLUÇÃO GAB/CRE N° 003: ICMS/RO - Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2026

    RESOLUÇÃO GAB/CRE N° 003: ICMS/RO - Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2026

    RESOLUÇÃO GAB/CRE N° 003: ICMS/RO - Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2026

    RESOLUÇÃO GAB/CRE N° 003, DE 2025

    (DOE de 12.12.2025)

    Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2026.

    O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem o parágrafo único do artigo 176 da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996 e o artigo 245 do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018; e

    CONSIDERANDO o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores a dezembro de 2025;

    RESOLVE:

    Art. 1° O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO, para o exercício de 2026, será de