GM SC: SISCOSERV - Operação back to back envolvendo mercadorias.


GM SC: SISCOSERV - Operação back to back envolvendo mercadorias.

Solução de consulta nº 536, de 19 de dezembro de 2017

(DOU de 26/12/2017)

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

EMENTA: OPERAÇÃO "BACK TO BACK" ENVOLVENDO MERCADORIAS. INFORMAÇÃO NO SISCOSERV. DESNECESSIDADE.

Operações de compra e venda efetuadas exclusivamente com mercadorias não devem ser objeto de registro no Siscoserv, ainda que ocorram por meio de triangulação.

 

 

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desnecidadeback to back , siscoserv