Solução de Consulta Cosit nº 99006, de 06 de maio de 2016
(DOU de 20/05/2016)
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS SOLUÇÃO VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 71, DE 10 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: PAGAMENTO DE ROYALTIES NO EXTERIOR. INDIVIDUALIZAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES A ROYALTIES DOS VALORES CORRESPONDENTES À SERVIÇOS.