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Reforma Tributária
Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio
A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...
05/12/2025
Federal
Informativo
Fenacon pede ajustes na MP 638 - REFIS da crise
21/05/2014
Federal
Informativo
Empresa que investir na educação dos empregados poderá ter desconto no Imposto de Renda
Proposta é do Senador Aécio Neves.
21/05/2014
Federal
Informativo
ANTT prorroga o prazo de validade dos certificados do RNTRC
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou o prazo de validade dos ...
21/05/2014
Federal
Informativo
Agricultura debate criação do e-social para produtores rurais
Sistema é semelhante ao de empregadores domésticos.
20/05/2014
Federal
Informativo
Audiência debaterá projeto que altera regras do ISS
20/05/2014
Federal
Informativo
Nova lei vai gerar erros e questionamentos
"Uma empresa em recuperação judicial não pode ter no governo um inimigo"
19/05/2014
Federal
Informativo
Carf mantém programa de PLR que não detalha metas
A autuação cobrava contribuição previdenciária supostamente não recolhida entre os anos de 2001 ...
19/05/2014
Federal
Informativo
Refis da Crise é incluído na MP 638
A proposta agora será apreciada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
15/05/2014
Federal
Informativo
Exposição de motivos - Conversão da MP 627/13
Documento enviado pelo ministro Mantega à Presidente.
15/05/2014
Federal
Informativo
ATENÇÃO: Declarada inconstitucionalidade do INSS (15%)
Pagamentos de INSS pelos serviços de Cooperativas de Trabalho é inconstitucional.
15/05/2014
Federal
Informativo
CAS aprova dedução de salário de empregado doméstico do Imposto de Renda do patrão
Em valores atuais, a dedução chegaria a R$ 29 mil, caso o empregador pague três salários mínimos ...
15/05/2014
Federal
Informativo
Contribuinte poderá parcelar débitos fiscais em até 80 vezes
15/05/2014
Estadual - MT
Informativo
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