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Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal

Órgão regulamentou programas de conformidade previstos no Código de Defesa do Contribuinte. A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (27/03), um conjunto de três instruções normativas que regulamentam os programas ...

30/03/2026 Federal Informativo

Senado avança na tramitação da PEC da desburocratização

O Plenário do Senado cumpriu na quarta-feira (15) mais uma sessão de discussão da proposta de ...

16/02/2017 Federal Informativo

Simplificação do sistema tributário pode ser votada esta semana

O Plenário do Senado poderá votar nesta semana projeto que visa simplificar o sistema tributário ...

16/02/2017 Federal Informativo

Sescap-PR pede solução para instabilidade no e-CAC

Atendendo à solicitação de empresários associados ao SESCAP-PR, o presidente da entidade, Mauro ...

16/02/2017 Federal Informativo

Projeto tira autonomia dos auditores fiscais para investigar sonegação

Reforma do Código Tributário, que foi incluída na pauta de votação do Senado, sofre reação por ...

16/02/2017 Federal Informativo

Pequeno produtor rural terá formalização facilitada

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou, na quarta-feira (15), a ...

16/02/2017 Federal Informativo

COMUNICADO! GARCIA & MORENO TERÁ HORÁRIO DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO NO CARNAVAL

Senhores(as) colaboradores(as), clientes e demais parceiros; A Garcia & Moreno INFORMA que ...

16/02/2017 Federal Informativo

Senado decide votar hoje mudança constitucional de Desburocratização

Líderes priorizam proposta que simplifica exigências fiscais e tributárias às micro e pequenas ...

15/02/2017 Federal Informativo

Contribuinte de Mato Grosso deve ficar atento ao prazo para regularizar dívidas via Refis

Contribuintes que possuem débitos tributários com o fisco estadual devem ficar atentos ao prazo ...

15/02/2017 Estadual - MT Informativo

MT: Novo serviço facilitará comunicação eletrônica entre Sefaz e contribuinte!

O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT), na quinta-feira (09.02), ...

15/02/2017 Estadual - MT Informativo

Flexa pede compensação a estados por desoneração de ICMS sobre exportações

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) salientou a necessidade de exame de um projeto (PLS 288/2016) ...

15/02/2017 Federal Informativo

Contribuinte que aderiu ao RERCT e retificou a DIRPF está dispensado da multa de mora

A Receita Federal esclarece que adotou providências para cancelar eventuais cobranças indevidas ...

15/02/2017 Federal Informativo

Receita Federal inicia ações na malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição

Hoje, 15 de fevereiro, começa a primeira etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, com ...

15/02/2017 Federal Informativo