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  • Reforma Tributária
  • Contribuintes de MT podem parcelar dívidas tributárias mais recentes em até 12 vezes

    Sefaz passou a permitir a regularização de dívidas estaduais vencidas entre três e cinco meses antes do pedido de negociação Contribuintes de Mato Grosso que possuem débitos tributários estaduais mais recentes agora ...
    18/05/2026 Estadual - MT Informativo

    União pede suspensão de milhares de ações sobre ICMS no PIS/Cofins

    A Fazenda Nacional tenta evitar a aplicação, pelas instâncias inferiores, da decisão do Supremo ...

    24/07/2017 Federal Informativo

    ECF: Novo PVA disponível com correção de erros

    Foi publicada a versão 3.0.2 da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Ajuste da recuperação ...

    20/07/2017 Federal Informativo

    Governo fará reforma tributária para mudar cobrança de PIS/COFINS

    Alíquota menor teria teto de R$ 4,8 milhões em faturamento O Palácio do Planalto determinou à ...

    19/07/2017 Federal Informativo

    RFB regulamenta restituição, compensação, ressarcimento e reembolso

    Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1.717/2017 revogando várias Instruções ...

    18/07/2017 Federal Informativo

    EFD-Reinf: Publicado manual de orientação do desenvolvedor, versão 1.1

    Já está disponível para consulta a versão 1.1 do Manual de Orientação do Desenvolvedor, ...

    14/07/2017 Federal Informativo

    EFD-Reinf: Liberação do ambiente de teste

    Será disponibilizado a partir das 08:00 hs. do dia 17/07/2017, o ambiente de produção restrita ...

    14/07/2017 Federal Informativo

    Conab: Leilões não mudam regras tributárias.

    Werinton Garcia dos Santos Em virtude dos recentes leilões realizados pela Conab como forma de ...

    13/07/2017 Federal Informativo

    Temer sanciona reforma trabalhista em cerimônia no Planalto

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (13), durante ...

    13/07/2017 Federal Informativo

    Empresas querem excluir ICMS-ST do cálculo do PIS/Cofins

    Contribuintes lançam tese no Judiciário depois da decisão do Supremo no RE 574.706 Empresas que ...

    13/07/2017 Federal Informativo

    Convalidação de incentivos fiscais dos estados segue para sanção

    Regularização de incentivos fiscais concedidos pelos estados segue para sanção Proposições ...

    13/07/2017 Federal Informativo

    Nova DCTFWeb: Curiosidades que te ajudam a entender o processo!

    12/07/2017 Federal Informativo

    TRIBUTOS: Para cumprir meta, governo pode elevar IPI e PIS/Cofins

    Sem espaço para cortar mais despesas discricionárias e para outras frustrações de receita, o ...

    12/07/2017 Federal Informativo
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