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Reforma Tributária
Comissão aprova prazo 60 dias para falidas
Federal
06/11/2009
Comissão aprova prazo 60 dias para falidas
DCI06/11/2009A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 3.727/08, que fixa prazo de 60 dias para a venda dos bens de uma empresa falida para ...
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DITR 2026: prazo de entrega começa em 10 de agosto
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser apresentada até 30 de setembro; confira quem deve declarar, como enviar e as regras de pagamento.
09/07/2026
Federal
informativo
Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE
Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações na DCTFWeb e a entrega da obrigação acessória. A Receita Federal orienta as Entidades Constituintes dos Grupos de Empresas ...
09/07/2026
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Comunicado: Parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico
Parada programada afetará consultas e operações do CNPJ no dia 25 de julho, das 7h às 19h. Informamos que, no dia 25/07, das 7h às 19h, o ambiente Mainframe do CNPJ ficará totalmente indisponível, para realização de ...
08/07/2026
Federal
informativo
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