Portal Nacional da NFS-e disponibiliza alíquotas de ISSQN de todos os municípios

  O Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) passou a disponibilizar, de forma centralizada, as alíquotas de ISSQN cadastradas na plataforma para os municípios brasileiros. A iniciativa reúne as ...

Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais

A Instrução Normativa RFB nº 2.341, de 31 de agosto de 2026, promove alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.332 que entram em vigor em 1º de setembro e preveem período de adaptação para as empresas até o fim de ...