STJ veda compensação de tributos quando Fazenda pode recorrer


STJ veda compensação de tributos quando Fazenda pode recorrer

  Laura Ignacio Valor EconômicoA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu vedar a compensação de créditos ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha declarado o impost