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Reforma Tributária
RFB - DCTF - Normas aplicáveis a partir de 2010
Federal
01/12/2009
RFB - DCTF - Normas aplicáveis a partir de 2010
Foi publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro a instrução normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009 que divulgou as normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e ...
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Últimos
Informativos
Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE
Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações na DCTFWeb e a entrega da obrigação acessória. A Receita Federal orienta as Entidades Constituintes dos Grupos de Empresas ...
09/07/2026
Federal
informativo
Comunicado: Parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico
Parada programada afetará consultas e operações do CNPJ no dia 25 de julho, das 7h às 19h. Informamos que, no dia 25/07, das 7h às 19h, o ambiente Mainframe do CNPJ ficará totalmente indisponível, para realização de ...
08/07/2026
Federal
informativo
Informações sobre a restituição automática (cashback)
Consulta ao lote especial será aberta em 8 de julho, com pagamento previsto para 15 de julho a cerca de 3,5 milhões de contribuintes que atendam aos critérios da restituição automática do IRPF. Estará disponível, a ...
08/07/2026
Federal
informativo
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