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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

PIS/COFINS Retidos na Fonte: Como Restituir?

Werinton Garcia dos Santos Muitas empresas questionam o que fazer com os valores das retenções ...

28/06/2017 Federal Artigo

FUNRURAL não pode ser negociado no PERT!

Werinton Garcia dos Santos Desde o último Natal que o Governo Federal vem propondo programas de ...

21/06/2017 Federal Artigo

PIS/COFINS. Pode alterar método de apropriação dos créditos sobre imobilizado

Werinton Garcia dos Santos A legislação ao estabelecer o direito a crédito sobre bens ...

07/06/2017 Federal Artigo

ICMS/MT. PROALMAT 2017: Novos e INSEGUROS rumos!

Cida Azevedo Werinton Garcia dos Santos O Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato ...

05/06/2017 Estadual - MT Artigo

Novo REFIS no ar: Confira as regras do Programa Especial de Regularização Tributária.

Willian Luvizetto Pauta esperada pela sociedade empresária havia dias, o Governo Federal ...

01/06/2017 Federal Artigo

PIS/COFINS: Reforma bate à porta e problemas são recorrentes.

Werinton Garcia dos Santos Havia anos que o tema reforma tributária adormecia no Congresso ...

30/05/2017 Federal Artigo

Implantação do eSocial: GM libera cartilha com primeiro módulo.

30/05/2017 Federal Artigo

eSocial em ajustes finais.

29/05/2017 Federal Artigo

ICMS MT. Novo PROALMAT, mudanças pra melhor?

Aparecida da Silva Azevedo Indo na contra mão dos demais Estados que tem reduzido ou ...

29/05/2017 Federal Artigo

SPED - FISCAL - ICMS - Manifestação do Destinatário pode evitar fraudes contra sua empresa

Introdução A manifestação do Destinatário é o conjunto de eventos, como o próprio nome já ...

19/05/2017 Federal Artigo

ICMS/MT- PROALMAT - Renovação dos incentivos para o Algodão

Cida Silva Azevedo Indo na contra mão dos demais Estados que tem reduzido ou extinguindo ...

18/05/2017 Estadual - MT Artigo

ECD: Assinatura com certificado e-PJ e e-CNPJ é obrigatória neste ano, fique atento!!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa A ECD historicamente ...

03/05/2017 Contabil Artigo

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