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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

Contestação do FAP: Crença x Evidência

Desde 2009 todo final de ano é a mesma coisa: a contestação do Fator Acidentário de Prevenção ...

06/01/2017 Federal Artigo

ECD: Novo manual trouxe novas regras para substituição do livro digital, confira!

Com a regulamentação do leiaute 5 da Escrituração Contábil Digital através do Ato Declaratório ...

13/12/2016 Contabil Artigo

Papai Noel está trazendo a Reforma e Unificação do PIS e COFINS?

"Projeto de contribuição substitutiva ao PIS e a COFINS deverá ser amplamente discutido pela ...

09/12/2016 Federal Artigo

Conceito de RECEITA BRUTA pós Lei 12.973/14. Muita coisa mudou!

“Não há planejamento tributário sem a adequada compreensão do conceito de receita ...

08/12/2016 Federal Artigo

RFB facilita ressarcimento de créditos tributários a exportadores.

Gabriel Quiuli Werinton Garcia A RFB publicou no Diário Oficial da União de ontem, 30 de ...

01/12/2016 Federal Artigo

Variações cambiais: competência ou caixa?

Gabriel S Quiuli Em janeiro de 1999 o Governo brasileiro emitiu um comunicado às instituições ...

21/11/2016 Federal Artigo

SEFAZ - MT exige Base de Cálculo do ICMS em NF-e nas operações internas

Cida Silva Azevedo Nos últimos dias nossos clientes do Estado do Mato Grosso têm sofrido ...

18/11/2016 Estadual - MT Artigo

Contabilização de consórcios: Entenda como proceder antes e depois da contemplação!

Introdução Consórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de ...

10/11/2016 Contabil Artigo

Atenção: Perdão de multas, juros e encargos legais vinculados a Lei 11.941/09 não são

Willian Luvizetto As pessoas jurídicas que possuem débitos tributários em atraso, pela regra ...

04/11/2016 Federal Artigo

Produtor rural está obrigado ao novo Bloco k?

Werinton Garcia dos Santos Tem sido bastante comum discussões no sentido da obrigatoriedade ou ...

26/10/2016 Federal Artigo

Ativo Imobilizado, quais geram créditos de PIS/COFINS?

Werinton Garcia dos Santos Ponto de constantes dúvidas, a discussão quanto a tomada de créditos ...

10/10/2016 Federal Artigo

RFB reforma IN 1.300 e define novos critérios na homologação de créditos.

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de hoje, dia 30, a Instrução ...

30/09/2016 Federal Artigo

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