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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

PIS/COFINS: Termo inicial para incidência juros sobre pedidos de ressarcimento tem ...

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Motivado pela disputa ...

21/08/2020 Federal Artigo

Decisão do STF estabelece que decreto estadual não pode determinar cobrança antecipada de ICMS

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa A nossa corte maior, ...

20/08/2020 Federal Artigo

PER/DCOMP: ASPECTOS GERAIS DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO, REEMBOLSO E DA DECLARAÇÃO DE ...

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Diante do ...

20/08/2020 Federal Artigo

PIS/COFINS: Tributação sobre a comercialização de produtos do complexo algodão

Gabriel Quiuli Milton C. Silva Paulo C. Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

19/08/2020 Federal Artigo

Cooperativas obtém vitória sobre Funrural nas integrações - Entenda!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa As cooperativas ...

18/08/2020 Federal Artigo

Tratamento Contábil e Fiscal da Mais ou Menos-Valia e do Goodwill (Ágio)

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Dos aspectos ...

12/08/2020 Contabil Artigo

ECF: Principais aspectos da Escrituração Contábil Fiscal

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa O prazo de apresentação da ...

11/08/2020 Contabil Artigo

Deve-se informar empresas Participantes de Conglomerado Econômico na ECD?

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Muitos são ...

07/08/2020 Contabil Artigo

Agendado julgamento de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS pelo STF

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Ante a possibilidade de ...

06/08/2020 Federal Artigo

Rateio de despesas administrativas entre PJs em grupo econômico

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Nesta última década a ...

31/07/2020 Federal Artigo

Surgiu um débito a ser pago em atraso? A multa de mora pode não ser devida, entenda!

Werinton Garcia Robson Sebold Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa É mais comum ...

31/07/2020 Federal Artigo

ICMS - FIM DOS INCENTIVOS NÃO AUTORIZADOS PELO CONFAZ PARA OS INSUMOS AGROPECUÁRIOS

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa 1. ...

27/07/2020 Federal Artigo

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