NPF nº 067: ICMS/PR - Procedimento relativo ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural.


NPF nº 067: ICMS/PR - Procedimento relativo ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural.

Norma De Procedimento Fiscal n° 067, de 24 de novembro de 2021

(DOE de 25.11.2021)

Altera a NPF n° 31/2015, que estabelece procedimento relativo ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural.

O DIRETOR DA RECEITA FEDERAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017,

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ruralprodutor , SPR , procedimento