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16/10/2020 Estadual-GO Legislação

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IN SIF nº 023: Preço de Pauta para milho, soja e gado

Instrução Normativa SIF n° 023, 14 de outubro de 2020

(DOE de 16.10.2020)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

Data: 16/10/2020 00:00

Última alteração: 16/10/2020 10:57

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