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22/05/2020 Estadual-GO Legislação

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IN SIF nº 009: ICMS/GO - Preço de pauta para feijão e soja

Instrução Normativa SIF n° 009, de 21 de maio de 2020

(DOE de 22.05.2020)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

Data: 22/05/2020 00:00

Última alteração: 22/05/2020 11:16

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