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Reforma Tributária
Paraná prorroga benefícios fiscais do ICMS
O Decreto nº 13.518/2026 do Estado do Paraná prorroga a vigência de diversos benefícios fiscais de ICMS previstos no Regulamento do imposto. A norma assegura a continuidade desses incentivos, majoritariamente até 31 de ...
05/05/2026
Estadual - PR/PR
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eCon
Federal
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Coletiva da Arrecadação das Receitas Federais do Mês de Março de 2023
Resumo de arrecadações prestadas no mês de março de 2023
Federal
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Procedimento especial de ressarcimento de créditos de PIS e COFINS
O procedimento especial permite ao contribuinte solicitar a RFB a antecipação de 50% dos valores ...
Federal
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Procedimento especial de ressarcimento de créditos de PIS e COFINS
O procedimento especial permite ao contribuinte solicitar a RFB a antecipação de 50% dos valores ...
Federal
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Comissão de Assuntos Econômicos analisa fim da contribuição obrigatória ao Sesc 15/8/23
Discussão da Comissão de Assuntos Econômicos se reune para avaliar o PL 4.414/2021, propôs a ...
Federal
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Comissão de Assuntos Econômicos analisa fim da contribuição obrigatória ao Sesc 15/8/23
Discussção da Comissão de Assuntos Econômicos se reune para avaliar o PL 4.414/2021, propôs a ...
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