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Reforma Tributária
Receita Federal altera regras de atendimento presencial
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 713, de 2026, que altera as regras de atendimento ao contribuinte. Entre as principais mudanças, destaca-se a vedação do fornecimento presencial de cópias da Declaração de ...
05/08/2026
Federal
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Comissão de Assuntos Econômicos analisa fim da contribuição obrigatória ao Sesc 15/8/23
Discussão da Comissão de Assuntos Econômicos se reune para avaliar o PL 4.414/2021, propôs a ...
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