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Reforma Tributária
Redução da carga tributária com gado bovino
O Estado de Rondônia fundamentada no Convênio ICMS nº 177, de 2025, aprovou recentemente o Decreto nº 31.305, de 2026, acrescentando o dispositivo que estabelece redução da base de cálculo do ...
19/03/2026
Estadual - RO/RO
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Coletiva da Arrecadação das Receitas Federais do Mês de Março de 2023
Resumo de arrecadações prestadas no mês de março de 2023
Federal
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Procedimento especial de ressarcimento de créditos de PIS e COFINS
O procedimento especial permite ao contribuinte solicitar a RFB a antecipação de 50% dos valores ...
Federal
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Procedimento especial de ressarcimento de créditos de PIS e COFINS
O procedimento especial permite ao contribuinte solicitar a RFB a antecipação de 50% dos valores ...
Federal
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Comissão de Assuntos Econômicos analisa fim da contribuição obrigatória ao Sesc 15/8/23
Discussão da Comissão de Assuntos Econômicos se reune para avaliar o PL 4.414/2021, propôs a ...
Federal
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Comissão de Assuntos Econômicos analisa fim da contribuição obrigatória ao Sesc 15/8/23
Discussção da Comissão de Assuntos Econômicos se reune para avaliar o PL 4.414/2021, propôs a ...
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