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Lei n° 10.916: ICMS/PA - Opção de equiparação a operação tributada na transferência de mercadorias

Lei n° 10.916, de 10 de abril de 2025 (DOE de 11.04.2025) Altera a Lei Estadual n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de ...

11/04/2025 Estadual - PA Legislacao

Lei n° 10.916: ICMS/PA - Opção de equiparação a operação tributada na transferência de ...

Lei n° 10.916, de 10 de abril de 2025 (DOE de 11.04.2025) Altera a Lei Estadual n° 5.530, de ...

11/04/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.565 : ICMS/PA - Transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da ...

Decreto n° 4.565, de 02 de abril de 2025 (DOE de 03.04.2025) Altera o Decreto Estadual n° ...

03/04/2025 Estadual - PA legislacao

Pará oficializa o fim do FDE

O Governo do Estado do Pará oficializou a revogação da Lei Estadual nº 10.837, de 21 de dezembro ...

27/03/2025 Estadual - PA video

Pará publica lei que extingue taxa do agronegócio para conter inflação dos alimentos

Revogação da lei é consenso entre Governo do Estado e setor agropecuário paraense O governador ...

27/03/2025 Estadual - PA informativo

LEI Nº 10.889: ICMS/PA - Revogação do FDE

LEI Nº 10.889, DE 25 DE MARÇO DE 2025 (DOE de 26.03.2025) Revoga a Lei Estadual nº 10.837, de ...

27/03/2025 Estadual - PA legislacao

Aprovado PL que revoga FDE no Pará

Foi aprovada a revogação da Lei Estadual nº 10.837/2024, restaurando a vigência da Lei Estadual ...

19/03/2025 Estadual - PA video

Sefa apreende na Transamazônica dois tratores avaliados em mais de R$ 1 milhão

Ação foi da equipe da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás Durante uma ...

17/03/2025 Estadual - PA informativo

Decreto n° 4.487: ICMS/PA - Redução de base de cálculo nas operações com máquinas

Decreto n° 4.487, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 20.02.2025) Altera dispositivos do ...

20/02/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.481: ICMS/PA - Dispensa da emissão de documento fiscal na remessa de mercadorias ...

Decreto n° 4.481, de 17 de fevereiro de 2025 (DOE de 18.02.2025) Altera dispositivos do ...

18/02/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.477: ICMS/PA - Procedimentos referente a apreensão de mercadorias e a leilão

Decreto n° 4.477, de 14 de fevereiro de 2025 (DOE de 17.02.2025) Altera dispositivos do ...

17/02/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.466: ICMS/PA - Alteração de produtos da cesta básica

Decreto n° 4.466, de 11 de fevereiro de 2025 (DOE de 12.02.2025) Altera dispositivos do ...

12/02/2025 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFA/GS n° 063: ICMS/PA - Pauta fiscal no transporte

Portaria SEFA/GS n° 063, de 05 de fevereiro de 2025 (DOE de 06.02.2025) Altera a Portaria n° ...

10/02/2025 Estadual - PA legislacao

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