CATEGORIAS

Medida Provisória nº 559, de 18 de agosto de 2026

Altera dispositivos da Lei nº 12.591/2025, que instituiu, no âmbito da SEFAZ, o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS, prorrogando o prazo de adesão para 30 de ...

18/08/2026 Estadual - MA Legislacao

Retenção de cargas será tratada no Plantão Fiscal de Mercadorias em Trânsito

Número de WhatsApp (98) 99208-7043 possibilita interação com os contribuintes. A ...

17/02/2025 Estadual - MA informativo

Decreto n° 39.752: ICMS/MA - Fixa o valor limite de transferência dos saldos credores acumulados ...

Decreto n° 39.752, de 11 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Fixa, para o exercício de ...

12/02/2025 Estadual - MA legislacao

UNICAMP visita a SEFAZ-MA para conhecer plataforma de fiscalização e monitoramento do

A Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) recebeu a visita de pesquisadores da Universidade ...

06/02/2025 Estadual - MA informativo

Portaria GAB/AGED n° 009: Estender o prazo da I etapa de atualização cadastral de ...

Portaria GAB/AGED n° 009, de 07 de janeiro de 2025 (DOE de 03.02.2025) Estender o prazo da I ...

03/02/2025 Estadual - MA legislacao

RA GABIN nº 002: ICMS/MA - Prorroga o prazo de adesão ao Parcelamento Especial de débitos, ...

Resolução Administrativa GABIN n° 002, de 28 de janeiro de 2025 (DOE de 31.01.2025) Prorroga, ...

03/02/2025 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 036: ICMS/MA - Suspensão de ofício da inscrição estadual de contribuintes do ...

Portaria GABIN n° 036, de 23 de janeiro de 2025 (DOE de 30.01.2025) Altera dispositivo da ...

31/01/2025 Estadual - MA legislacao

9
10