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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Projeto de lei da reforma tributária é entregue pelo Poder Executivo
Exposição de Motivos (EM) nº XXXX/2024 MF Brasília, 24 de abril de 2024 Senhor Presidente da República, Submeto à apreciação de Vossa Excelência este Projeto de Lei Complementar, que regulamenta a Reforma ...
25/04/2024
Reforma Tributária
Legislacao
Projeto de lei da reforma tributária é entregue pelo Poder Executivo
Exposição de Motivos (EM) nº XXXX/2024 MF Brasília, 24 de abril de 2024 Senhor Presidente da ...
25/04/2024
Reforma Tributária
legislacao
PLP 60: Regimes específicos de tributação à bens imóveis
Projeto de Lei Complementar nº 60, de abril DE 2024 (Da Sra. Roberta Roma) Institui e ...
18/04/2024
Reforma Tributária
legislacao
PLP 58: Descreve e regulamenta regimes específicos
Projeto de Lei Complementar n.58º, de 2024 (Do Sr. Felipe Francischini) Dispõe sobre a ...
17/04/2024
Reforma Tributária
legislacao
PLP 55: Regimes específicos de tributação à bens imóveis
Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2024 (Do Deputado Dr. Victor Linhalis) Institui e ...
17/04/2024
Reforma Tributária
legislacao
PLP 54: Regimes específicos de tributação financeira
Projeto de Lei Complementar nº 54, de 2024 (Do Sr. Eros Biondini) Institui e regulamenta os ...
17/04/2024
Reforma Tributária
legislacao
PLP 53: Operações de importação e exportação e regimes tributários e aduaneiros especiais
Projeto de Lei Complementar nº 53, de 2024 (Do Sr. Dr. Fernando máximo) Dispõe sobre a ...
17/04/2024
Reforma Tributária
legislacao
PLP 52: Tributação do serviços financeiros e planos de assistência à saúde
Projeto de Lei Complementar nº 52, de de abril de 2024 (DA SRA. ADRIANA VENTURA e outros) ...
17/04/2024
Reforma Tributária
legislacao
PLP 51: Zona Franca de Manaus
Projeto De Lei Complementar nº 51, de 2024 (Do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança) ...
15/04/2024
Reforma Tributária
legislacao
PLP 50: Arrecadação do IBS e CBS
Projeto de Lei Complementar nº 50 (DO SR. JOAQUIM PASSARINHO) Estabelece a regulamentação da ...
26/03/2024
Reforma Tributária
legislacao
PLP 49: Neutralidade do IBS e CBS
Projeto de Lei Complementar de 2024 (Deputada BIA KICIS) Regulamenta a Neutralidade no IBS e ...
15/04/2024
Reforma Tributária
legislacao
PLP 43: Regulamentação dos combustíveis e lubrificantes
Regulamenta a tributação dos combustíveis e lubrificantes previstos no inciso I, do §6º, do art. ...
26/03/2024
Reforma Tributária
legislacao
PLP 7: Define tratamento diferenciado e favorecido ao Simples Nacional
Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2024 (Do Sr. LUIZ CARLOS HAULY) Altera a Lei Complementar ...
28/02/2024
Reforma Tributária
legislacao
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