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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do ...

12/05/2026 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 70.589, de 08 de maio de 2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da redução de base de cálculo nas operações com ...

11/05/2026 Estadual - SP legislacao

Resolução SAA n° 007: ICMS/SP – Adota o uso da Guia de Trânsito Animal (GTA)

Resolução SAA n° 007, de 11 de março de 2026 (DOE de 13.03.2026) Altera a redação do Anexo I ...

13/03/2026 Estadual - SP legislacao

Portaria SRE n° 004: ICMS/PR - Dispõe sobre os pedidos de regimes especiais

Portaria SRE n° 004, de 26 de fevereiro de 2026 (DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria CAT ...

27/02/2026 Estadual - SP legislacao

Comunicado DICAR n° 006: ICMS/SP - Tabela prática para cálculo dos juros de mora para os débitos ...

Comunicado DICAR n° 006, de 02 de janeiro de 2026 (DOE de 05.01.2026) Divulga a Tabela Prática ...

05/01/2026 Estadual - SP legislacao

Comunicado DICAR n° 003: ICMS/SP - Tabela prática para cálculo dos juros de mora para os débitos ...

Comunicado DICAR n° 003, de 02 de janeiro de 2026 (DOE de 05.01.2026 Divulga a Tabela Prática ...

05/01/2026 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 70.292: ICMS/SP - Crédito presumido para estabelecimento prestador de serviço de ...

Decreto n° 70.292, de 26 de dezembro de 2025 (DOE de 29.12.2025) Introduz alterações no ...

29/12/2025 Estadual - SP legislacao

Comunicado SRE n° 016: ICMS/SP - Agenda tributária

Comunicado SRE n° 016, de 26 de dezembro de 2025 (DOE de 29.12.2025 O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA ...

29/12/2025 Estadual - SP legislacao

Comunicado SRE n° 015: ICMS/SP - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização

Comunicado SRE n° 015, de 22 de dezembro de 2025 (DOE de 23.12.2025) Divulga os valores em ...

23/12/2025 Estadual - SP legislacao

Portaria SRE nº 060: ICMS/SP - Obrigatoriedade de emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônico - ...

PORTARIA SRE n° 060, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 24.09.2025) Altera a Portaria SRE ...

24/09/2025 Estadual - SP legislacao

Decreto nº 68.243: ICMS/SP - Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo

DECRETO N° 68.243, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Dispõe sobre a remessa de ...

26/12/2023 Estadual - SP legislacao

Resolução SF n° 070, de 19 de outubro de 2015

Altera a Resolução SF-06/03, de 03-02-2003, que aprova o Regimento Interno da Corregedoria da ...

20/10/2015 Estadual - SP legislacao

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