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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

IN n° 006: Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS)

Instrução Normativa n° 006, de 13 de julho de 2021 (DOE de 15.07.2021) Altera a Instrução ...

15/07/2021 Estadual - MT legislacao

NPF n° 036: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 036, de 21 de junho 2021 (DOE de 14.07.2021) Estabelece o ...

15/07/2021 Estadual - PR legislacao

Lei Complementar n° 698: Política Florestal do Estado de Mato Grosso

Lei Complementar n° 698, de 13 de julho de 2021 (DOE de 14.07.2021) Altera dispositivos da Lei ...

14/07/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.007: ICMS/MT - Substituição da Nota Fiscal de Produtor e avulsa pela NF-e

Decreto n° 1.007, de 13 de julho de 2021. (DOE de 14.07.2021) Introduz alterações no ...

14/07/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 013: Autorização da Comercialização Interestadual de Resíduos Madeireiros entre as ...

Resolução n° 013, de 07 de julho de 2021 (DOE de 13.07.2021) Dispõe sobre regramento ...

13/07/2021 Estadual - MT legislacao

IN GSE n° 1.498: ICMS/GO - Apuração dos créditos outorgados pelo estabelecimento beneficiário do ...

Instrução Normativa GSE n° 1.498, de 12 de julho de 2021 (DOE de 12.07.2021) Dispõe sobre a ...

13/07/2021 Estadual - GO legislacao

Lei Complementar n° 696: ICMS/MT - Prorroga a isenção na operação com energia elétrica

Lei Complementar n° 696, de 06 de julho de 2021 (DOE de 12.07.2021) Altera o art. 37 da Lei ...

12/07/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1005: ICMS/MT - Redução de base de cálculo em operações com calçados, vestuário, ...

Decreto n° 1005, de 09 de julho de 2021 (DOE de 12.07.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

12/07/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 19.847: ICMS/PI - Valor Adicionado Fiscal (VAF)

Decreto n° 19.847, de 09 de julho de 2021 (DOE de 09.07.2021) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

12/07/2021 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 1.001: ICMS/MT - Remessa de álcool etílico AEAC e AEHC para depósito de terceiros

Decreto n° 1.001, de 08 de julho de 2021 (DOE de 09.07.2021) Introduz alterações no ...

09/07/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 48.220: ICMS/MG - Impressão da DANFE NFC-e

Decreto n° 48.220, de 08 de julho de 2021 (DOE de 09.07.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

09/07/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.221: ICMS/MG - Procedimento para estorno de crédito

Decreto n° 48.221, de 08 de julho de 2021 (DOE de 09.07.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

09/07/2021 Estadual - MG legislacao