CATEGORIAS

Instrução Normativa SIF n° 038, de 09 de abril de 2026

Dispõe sobre a adoção de valores correntes, para fins de base de cálculo referente ao grupo gado bovino, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Instrução Normativa SIF n° 038, de 09 de abril de ...

10/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 5.143: ICMS/PR - Regulamenta a majoração da alíquota interna

Decreto n° 5.143, de 2024 (DOE de 12.03.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para ...

14/03/2024 Estadual - PR legislacao

Lei n° 12.219: ICMS/MA - Diferimento do ICMS nas operações de importação do exterior, realizadas ...

Lei n° 12.219, de 07 de março de 2024 (DOE de 11.03.2024) Altera a Lei n° 7.769 de 11 de ...

12/03/2024 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 5.133: ICMS/PR - Novo prazo para o protocolo do pedido de acordo direto relativo à ...

Decreto n° 5.133 de 08 de março de 2024 Estabelece novo prazo para o protocolo do pedido de ...

12/03/2024 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT n° 3.308: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com farelo de soja

Portaria SAT n° 3.308, de 08 de março de 2024 (DOE DE 11.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...

11/03/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 10.420: ICMS/GO - Valor do ICMS complementar nas operações sujeitas à substituição ...

Decreto n° 10.420, de 08 de março de 2024 (DOE de 08.03.2024 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

11/03/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 770: ICMS/MT - Documentos fiscais referenciados nas operações de exportação

Decreto n° 770, de 07 de março de 2024 (DOE de 08.03.2024) Introduz alterações no Regulamento ...

08/03/2024 Estadual - MT legislacao

IN SIF nº 017: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Instrução Normativa SIF n° 017, de 07 de março de 2024 (DOE de 08.03.2024) Altera o Anexo I da ...

08/03/2024 Estadual - GO legislacao

NPF nº 012: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidentes no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 012, de 29 fevereiro de 2024 (DOE de 05.03.2024) Divulga a ...

07/03/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 5776: ICMS/MG - Divulga valor de ICMS passível de transferência

Resolução n° 5776, de 05 de março de 2024 (DOE de 06.03.2024) Divulga o montante global máximo ...

07/03/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 03: ICMS/MG - Divulga valores relativos às transferências ou utilizações de ...

Comunicado SRE n° 03, de 5 de março de 2024 (DOE de 06.03.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

06/03/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 3.745: ICMS/PA - Não incidência a saída de produtos destinada ao uso ou consumo de ...

Decreto n° 3.745, de 04 de março de 2024 (DOE de 05.03.2024) Altera dispositivos do ...

05/03/2024 Estadual - PA legislacao

Comunicado SAIF n° 008: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para ...

Comunicado SAIF n° 008, de 01 de março de 2024 (DOE de 02.03.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/03/2024 Estadual - MG legislacao