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Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução n° 601: Avaliação de bens ITCMD

Resolução n° 601, de 30 de junho de 2020 (DOE de 08.07.2020) Altera a Resolução n° 1.527/2015 ...

10/07/2020 Estadual - PR legislacao

IN n° 02: Procedimentos para conversão de multas ambientais

Instrução Normativa n° 02, de 03 de julho de 2020 (DOE de 06.07.2020) Regulamenta ...

07/07/2020 Estadual - PR legislacao

BI nº 010: ICMS/PR - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA NFP-e

Boletim Informativo n° 010 / 2020 Publicado em 04/07/2020 PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA ...

06/07/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.040: Suspende prazos administrativos

Decreto n° 5.040, de 03 de julho de 2020 (DOE de 03.07.2020) Suspende prazos administrativos, ...

06/07/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 034: ICMS/PR - Sistema Estadual do Produtor Rural

Norma De Procedimento Fiscal n° 034, de 22 de junho de 2020 (DOE de 02.07.2020) Introduz ...

03/07/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.255: ICMS/PR - Dação em pagamento em bens imóveis

Lein° 20.255, de 30 de junho de 2020 (DOE de 02.07.2020) Altera dispositivos da Lei n° 11.580 ...

03/07/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.250: ICMS/PR - Dispensa o recolhimento de juros e multas relativo a complementação de ...

Lein° 20.250, de 29 de julho de 2020 (DOE de 02.07.2020) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...

03/07/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SESA n° 855: Indústrias de abate e processamento de carnes adoção de medidas de ...

Resolução SESA n° 855, de 30 de junho de 2020 (DOE de 01.07.2020) Determina às indústrias de ...

02/07/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.944: ICMS/PR - Recuperação e ressarcimento de ICMS/ST

Decreto n° 4.944, de 30 de junho de 2020 (DOE de 30.06.2020) Altera o Regulamento do Imposto ...

02/07/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.942: Medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19

Decreto n° 4.942, de 30 de junho de 2020 (DOE 30.06.2020) Dispõe sobre medidas restritivas ...

01/07/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 548: ICMS/PR - Procedimentos administrativos a serem adotados relativo aos ...

Resolução SEFA n° 548, de 18 de junho de 2020 (DOE de 24.06.2020) Dispõe sobre os ...

26/06/2020 Estadual - PR legislacao

BI nº 009: ICMS/PR - RECUPERAÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST

Boletim Informativon° 009 / 2020 Publicado em 19/06/2020 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ...

22/06/2020 Estadual - PR legislacao

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