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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

BI nº 014: ICMS/PR - Pauta Fiscal para operações interestaduais com gado bovino

Boletim Informativo n° 014/2020 (Publicado em 26.07.2020) Pauta Fiscal para operações ...

27/07/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 042: ICMS/PR - Pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação ICMS-ST

Norma De Procedimento Fiscal n° 042, de 21 de julho de 2020 Altera a NPF n° 003/2020, que ...

27/07/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 681: ICMS/PR - Valor da UPF/ PR para agosto de 2020

Resolução SEFA n° 681, de 20 de julho de 2020 (DOE de 24.07.2020) Atualiza o valor da Unidade ...

27/07/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SESA n° 913: Revoga a Resolução SESA n° 855/2020

Resolução SESA n° 913, de 16 de julho de 2020 (DOE de 20.07.2020) Revoga a Resolução SESA n° ...

22/07/2020 Estadual - PR legislacao

BI nº 012: ICMS/PR - TABELA DE CÓDIGO DE PRODUTO - USINAS

Boletim Informativo n° 012/2020 (Publicado em 15.07.2020) EFD: Criação da tabela 5.8 - TABELA ...

16/07/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 624: ICMS/PR - Processos relativos a FACC/ECC (inciso II) e SISCRED (inciso ...

Resolução SEFA n° 624, de 07 de julho de 2020 (DOE de 10.07.2020) O SECRETÁRIO DE ESTADO ...

13/07/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 038: ICMS/PR - TABELA DE CÓDIGO DE PRODUTO - USINAS

Norma De Procedimento Fiscal n° 038, de 08 de julho de 2020 (DOE de 10.07.2020) Introduz ...

13/07/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 039: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 039, de 10 de julho de 2020 (DOE de 09.07.2020) Republicado ...

13/07/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 037: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis

Norma De Procedimento Fiscal n° 037, de 06 de julho de 2020 (DOE de 09.07.2020) Altera a Norma ...

13/07/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 601: Avaliação de bens ITCMD

Resolução n° 601, de 30 de junho de 2020 (DOE de 08.07.2020) Altera a Resolução n° 1.527/2015 ...

10/07/2020 Estadual - PR legislacao

IN n° 02: Procedimentos para conversão de multas ambientais

Instrução Normativa n° 02, de 03 de julho de 2020 (DOE de 06.07.2020) Regulamenta ...

07/07/2020 Estadual - PR legislacao

BI nº 010: ICMS/PR - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA NFP-e

Boletim Informativo n° 010 / 2020 Publicado em 04/07/2020 PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA ...

06/07/2020 Estadual - PR legislacao

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