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Norma De Procedimento Fiscal n° 015, de 10 de junho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma De Procedimento Fiscal n° 015, de 10 de junho de ...

18/06/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 7.255: ICMS/PR - Parcelamento de ICMS/ST declarado em GIA/ST

Decreto n° 7.255, de 06 de abril de 2021 (DOE de 06.04.2021) Dispõe sobre o parcelamento do ...

08/04/2021 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 006: ICMS/PR - Aplicativo Nota Fiscal Fácil - NFF

Boletim Informativo n° 006/2021 (Publicado em 01.04.2021) Aplicativo Nota Fiscal Fácil - ...

05/04/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 273: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para abril de 2021

Resolução SEFA n° 273, de 22 de março de 2021 (DOE de 26.03.2021) Atualiza o valor da Unidade ...

29/03/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 014: ICMS/PR - Dispõe da concessão, o cancelamento e a reativação do RERI.

Norma De Procedimento Fiscal n° 014, de 24 de março de 2021 (DOE de 26.03.2021) Altera a NPF ...

29/03/2021 Estadual - PR legislacao

BI nº 005: ICMS/PR - EFD: Criação da Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios

Boletim Informativo n° 005/2021 (Publicado em 26.03.2021) EFD: CRIAÇÃO DA TABELA DE ITENS UF ...

29/03/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 019: ICMS/PR - Processos de cassação e de suspensão de uso de sistema

Norma De Procedimento Fiscal n° 019, de 19 de março de 2021 (DOE de 23.03.2021) Altera a Norma ...

25/03/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 018: ICMS/PR - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil para TAC

Norma De Procedimento Fiscal n° 018, de 19 de março de 2021 (DOE de 23.03.2021) Dispõe sobre o ...

25/03/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 017: ICMS/PR - Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios

Norma De Procedimento Fiscal n° 017, de 16 de março de 2021 (DOE de 18.03.2021) Altera a Norma ...

19/03/2021 Estadual - PR legislacao

BI n° 004: ICMS/PR - Reabertura de parcelamentos

Boletim Informativo n° 004/2021 LEI n° 20.392/2020 e n° 20.418/2020 – REABERTURA DE ...

15/03/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.104: ICMS/PR - Redução de base de cálculo nas operações com Ministério da Defesa e ...

Decreto n° 7.104, de 10 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Introduz alterações no ...

11/03/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.103: ICMS/PR - Isenção nas operações com mercadoria ou bens importados

Decreto n° 7.103, de 10 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Introduz alterações no ...

11/03/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.102: ICMS/PR - Redução de base de cálculo para máquinas e implementos

Decreto n° 7.102, de 10 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Introduz alterações no ...

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