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Reforma Tributária
Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026
Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...
23/09/2026
Estadual - PR
Legislacao
DECRETO N °6.891, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Traz alterações aos artigos 615 ao 622 do RICMS/PR, que tratam dos beneficios da importação de ...
10/01/2013
Estadual - PR
legislacao
DECRETO N°6.890, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Regulamenta o Ajuste SINIEF 019/2012, que trata sobre os procedimentos a serem observados na ...
10/01/2013
Estadual - PR
legislacao
DECRETO N °6.887, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Altera a Tabela A, referente à Origem da Mercadoria ou Serviço, e as notas explicativas ...
10/01/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 116 de 11.12.2012
Prorroga os prazos previstos nos anexos II e III da NPF nº 083/2012.
10/01/2013
Estadual - PR
legislacao
DECRETO N° 6.791, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de ...
10/01/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 112 de 30.11.2012
ICMS - Divulgado a taxa de juros - Dezembro de 2012
10/12/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 109 de 29.11.2012
ICMS - Regime Especial de Recolhimento - Concessão, cancelamento e reativação
10/12/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 6.626 de 29.11.2012
ICMS - Crédito presumido - Estabelecimento industrial de preparação e fiação de fibras de
10/12/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 6.625 de 29.11.2012
ICMS - Importação - Suspensão do imposto - Carbonato de sódio
10/12/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 6.516 de 21.11.2012
ICMS - Estorno proporcional do crédito - Carne e outros
03/12/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 6.362 de 05.11.2012
Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Informações que não constem no arquivo e eventos
14/11/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 6.080 de 28.09.2012
ICMS - Aprovado o novo Regulamento
15/10/2012
Estadual - PR
legislacao
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