Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 019, de 26 de fevereiro de 2013

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

Portaria do Estado do Paraná nº 8 de 22.02.2013

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 18 a 22 de ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 016, de 15 de Fevereiro de 2013

Decreto n° 7.264, de 04 de Fevereiro de 2013

(DOE de 04.02.2013)

Norma de Procedimento Fiscal Nº 011, de 31 de Janeiro de 2013.

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC n° 001, de 02 de Janeiro de 2013

Disciplina os procedimentos relativos a DFC - Declaração Fisco-Contábil, a Guia de Informação ...

Norma de Procedimento Fiscal nº 121 de 28.12.2012

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

LEI N° 17.405, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012

Revoga as Leis nºs 13.971, de 26 de dezembro de 2002 e 14.999, de 26 de janeiro de 2006.

DECRETO Nº 6.877, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Acrescenta os paragrafos 9º e 10º ao art. 149 do RICMS/PR que trata da emissão de nota fiscal ...

DECRETO Nº 6.876, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Prorroga os prazos de validade, de 31/12/2012, de alguns itens dos beneficios trazidos no Anexo ...

DECRETO Nº 6.873, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera o Inciso XIII do Art. 113 do RICMS/PR, concedendo Diferimento nas operações com tratores, ...

DECRETO Nº 6.872, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera o Inciso II do Art. 234 do RICMS/PR, trazendo os procedimentos para a emissão do CTRC ...