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Nota Técnica UDCR/UNERC n° 022, de 26 de março de 2026

Dispõe sobre os limites da modulação dos efeitos aplicáveis à não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular, afastando a cobrança do imposto em relação a operações ...

04/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 168 de 27.06.2012

Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais e UPF/MT - Julho de 2012

02/07/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 162 de 20.06.2012

ICMS - GIA-ICMS Eletrônica - Alterações

27/06/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.185 de 13.06.2012

ICMS - Diferimento - Operações com carga fracionada realizada por transportador credenciado e ...

15/06/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.187 de 13.06.2012

ICMS - Emissão de documentos fiscais - Movimentação de mercadoria pela CONAB/PGPM, mercadorias ...

15/06/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.175 de 11.06.2012

ICMS - Regularidade fiscal - Certidão Negativa de Débitos - CND-e

13/06/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 147 de 06.06.2012

ICMS - Emissão de nota fiscal - Padronização de unidades de medidas

11/06/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 139 de 30.05.2012

ICMS - Cadastro de contribuintes - Laudo de Vistoria Eletrônico, indeferimento de inscrição e ...

05/06/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.162 de 31.05.2012

ICMS - Crédito presumido - Saída interestadual de algodão

04/06/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 129 de 28.05.2012

ICMS - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - Junho de 2012

01/06/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.156 de 28.05.2012

ICMS - Cadastro de contribuinte e regime de estimativa segmentada

30/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.155 de 28.05.2012

ICMS - Não-incidência, exportação, regime de estimativa, crédito, isenção e outros

30/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.139 de 18.05.2012

MT - Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso - FUNEDS

23/05/2012 Estadual - MT legislacao