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Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.535, de 28 de dezembro de 2012

ICMS - Redução da base de cálculo - Álcool etílico hidratado combustível - AEHC

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.531, de 28 de dezembro de 2012

ICMS - Energia elétrica - Classe rural - Redução da base de cálculo

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.525, de 27 de dezembro de 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar n° 482, de 28 de dezembro de 2012

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.529, de 28 de dezembro de 2012

ICMS - Alíquota de 4% - Bens e mercadorias importadas do exterior

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Lei nº 9.859, de 27 de dezembro de 2012

(DOE de 27.12.2012)Altera as Leis dos Fundos Especiais e dá outras providências.A ASSEMBLÉIA ...

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.524, de 27 de dezembro de 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.521, de 27 de dezembro de 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.522, de 27 de dezembro de 2012

(DOE de 27.12.2012)Introduz al

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.520, de 27 de Dezembro de 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.519, de 27 de dezembro de 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.515, de 27 de dezembro de 2012

(DOE de 27.12.2012)

10/01/2013 Estadual - MT legislacao