DECRETO Nº 49.169: ICMS/MG - Compensação de pagamento a maior do ICMS DIFAL no mesmo fato gerador

Decreto n° 46.663, de 04 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

Resolução n° 4.728, de 03 de dezembro de 2014

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

Resolução SEF n° 4.723, de 21 de novembro de 2014

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2015.

Portaria n° 1.445, de 19 de novembro de 2014

Dispõe sobre obrigação de proprietário/representante legal de estabelecimentos de abate de ...

Decreto n° 46.646, de 10 de novembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

Resolução Sef N° 4.719, De 05 De Novembro De 2014

Comunicado Saif N° 032, De 03 De Novembro De 2014

Comunicado Saif N° 034, De 03 De Novembro De 2014

Portaria Sutri N° 410, De 29 De Outubro De 2014

Decreto N° 46.634, De 27 De Outubro De 2014

Decreto N° 46.630, De 22 De Outubro De 2014.

Decreto N° 46.625, De 17 De Outubro De 2014