CATEGORIAS

Decreto nº 49.278, de 14 de agosto de 2026

Dispõe sobre a dispensa do cumprimento de condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga de tributos federais no âmbito de benefícios fiscais do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 28/2026. Decreto nº ...

15/08/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEF n° 5.457: ICMS/MG - Concessão de regime especial por meio de e-PTA-RE-Automatizado ...

Resolução SEF n° 5.457, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Altera a resolução n° ...

31/03/2021 Estadual - MG legislacao

Portaria IEF n° 019: Prorroga o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização ...

Portaria IEF n° 019, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Prorroga o prazo de validade ...

31/03/2021 Estadual - MG legislacao

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS - ISSQN AUTÔNOMO, TFLF, TFS E TFEP

Nos termos do artigo 21, inciso IV da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 1° da Lei ...

30/03/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.156: ICMS/MG - Prorroga a validade das Certidões de Débitos tributários

Decreto n° 48.156, de 19 de março de 2021 (DOE de 20.03.2021) Suspende e prorroga os prazos ...

22/03/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.154: ICMS/MG - Transferência de crédito acumulado para aquisição de caminhão, ...

Decreto n° 48.154, de 11 de março de 2021 (DOE de 12.03.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

12/03/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.152: ICMS/MG - Análise do pedido REGULARIZE

Decreto n° 48.152, de 09 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Altera o Decreto n° 46.817, de ...

10/03/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.151: ICMS/MG - Informação da EFD do código de motivos de restituição e ...

Decreto n° 48.151, de 09 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

10/03/2021 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.559: Prorrogação o estado de calamidade pública

Resolução n° 5.559, de 4 de março de 2021 (DOE de 05.03.2021) Reconhece a prorrogação do ...

05/03/2021 Estadual - MG legislacao

Portaria IMA n° 2040: Classificação de risco das atividades Agropecuária

Portaria IMA n° 2040, de 03 de março de 2021 (DOE de 04.03.2021) Estabelece a classificação de ...

04/03/2021 Estadual - MG legislacao

Comunicado DAMEF/VAF s/n°: ICMS/MG - Prorrogação do prazo para Correções de inconsistências da ...

Comunicado DAMEF/VAF s/n°, de 2021 Correções de inconsistências da DAMEF prorrogação do prazo ...

26/02/2021 Estadual - MG legislacao

Portaria IMA n° 2.038: Estabelece novos critérios de distanciamento das granjas avícolas ...

Portaria IMA n° 2.038, de 10 de fevereiro de 2021 (DOE de 11.02.2021) Estabelece novos ...

11/02/2021 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 002: ICMS/MG - Valores para transferências ou utilizações de crédito acumulado ...

Comunicado SRE n° 002, de 03 de fevereiro de 2021 (DOE de 04.02.2021) O SUBSECRETÁRIO DA ...

04/02/2021 Estadual - MG legislacao

39
40
42
43