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Portaria SRE nº 274: ICMS/MG - Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF

PORTARIA SRE N° 274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 13.11.2025) Dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição prevista no art. 77 do ...

13/11/2025 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.152: ICMS/MG - Análise do pedido REGULARIZE

Decreto n° 48.152, de 09 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Altera o Decreto n° 46.817, de ...

10/03/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.151: ICMS/MG - Informação da EFD do código de motivos de restituição e ...

Decreto n° 48.151, de 09 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

10/03/2021 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.559: Prorrogação o estado de calamidade pública

Resolução n° 5.559, de 4 de março de 2021 (DOE de 05.03.2021) Reconhece a prorrogação do ...

05/03/2021 Estadual - MG legislacao

Portaria IMA n° 2040: Classificação de risco das atividades Agropecuária

Portaria IMA n° 2040, de 03 de março de 2021 (DOE de 04.03.2021) Estabelece a classificação de ...

04/03/2021 Estadual - MG legislacao

Comunicado DAMEF/VAF s/n°: ICMS/MG - Prorrogação do prazo para Correções de inconsistências da ...

Comunicado DAMEF/VAF s/n°, de 2021 Correções de inconsistências da DAMEF prorrogação do prazo ...

26/02/2021 Estadual - MG legislacao

Portaria IMA n° 2.038: Estabelece novos critérios de distanciamento das granjas avícolas ...

Portaria IMA n° 2.038, de 10 de fevereiro de 2021 (DOE de 11.02.2021) Estabelece novos ...

11/02/2021 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 002: ICMS/MG - Valores para transferências ou utilizações de crédito acumulado ...

Comunicado SRE n° 002, de 03 de fevereiro de 2021 (DOE de 04.02.2021) O SUBSECRETÁRIO DA ...

04/02/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.102: Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública

Decreto n° 48.102, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 03.02.2021) Prorroga o prazo de vigência ...

03/02/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.127: Programa de Regularização Ambiental

Decreton° 48.127, de 26 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021) Regulamenta, no Estado, o ...

27/01/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.126: ICMS/MG - Isenção na operação de transferência de insumos

Decreto n° 48.126, de 22 de janeiro de 2021 (DOE de 23.01.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

25/01/2021 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 186: ICMS/MG - Prazo para validação da DAMEF ano-base 2019

Portaria SRE n° 186, de 22 de janeiro de 2021 (DOE de 23.01.2021) Altera o Anexo I da Portaria ...

25/01/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.125: ICMS/MG - Prorroga a vigência da redução de base de cálculo nas operações ...

Decreton° 48.125, de 21 de janeiro de 2021 (DOE de 22.01.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

22/01/2021 Estadual - MG legislacao

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