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Lei nº 24.133: ICMS/GO – Suspensão da cobrança do FUNDEINFRA 2026

Lei nº 24.133, de 13 de março de 2026 (DOE de 13.03.2026 - edição extra) Altera a Lei nº 21.671, de 6 de dezembro de 2022, alteradora da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás ...

16/03/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.196: ICMS/GO - Cadastro Informativo dos Créditos - CADIN

Decreto n° 9.196, de 26 de março de 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera o Decreto n° 9.142, de 22 ...

27/03/2018 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.011: ICMS/GO - Apresentação de Impugnação via postal

Lei n° 20.011, de 26 de março de 2018 (DOE de 27.03.2018) Dispõe sobre alterações no texto da ...

27/03/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.193: ICMS/GO - Relaciona os Atos de incentivos fiscais

Decreto n° 9.193, de 20 de março de 2018 (DOE de 22.03.2018) Publica relação dos atos ...

22/03/2018 Estadual - GO legislacao

IN GSF n° 1.388: ICMS/GO - Conceito de produto intermediário e material de embalagem

Instrução Normativa GSF n° 1.388, de 19 de março de 2018 (DOE de 21.03.2018) Altera a ...

22/03/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.191: ICMS/GO - Atacadista poderá ser Substituto tributário

Decreto n° 9.191, de 20 de março de 2018 (DOE de 21.03.2018) Altera o Anexo VIII do ...

21/03/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.185: ICMS/GO - Crédito presumido - Termo de compromisso

Decreto n° 9.185, de 15 de março de 2018 (DOE de 16.03.2018) Alterado o Decreto n° 4.852, de ...

16/03/2018 Estadual - GO legislacao

IN SERE n° 132: ICMS/GO - Pauta fiscal de gado

Instrução Normativa SERE n° 132, 14 de dezembro de 2018 (DOE de 15.03.2018) Altera o Anexo I ...

15/03/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.178: Regime de substituição tributária - Alteração

Decreto n° 9.178, de 09 de março de 2018 (DOE de 12.03.2018) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

12/03/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.179: ICMS/GO - PRODUZIR - Fatores para desconto

Decreto n° 9.179, de 09 de março de 2018 (DOE de 12.03.2018) Dispõe sobre o Decreto n° 8.973, ...

12/03/2018 Estadual - GO legislacao

Resolução CD/PRODUZIR n° 052: ICMS/GO - Processo de compra de créditos de floresta para ...

Resolução CD/PRODUZIR n° 052, de 05 de janeiro de 2018 (DOE de 07.03.2018) Disciplina o ...

07/03/2018 Estadual - GO legislacao

IN Agrodefesa n° 002: Acesso eletrônico ao produtor rural - SIDAGO.

Instrução Normativa Agrodefesa n° 002, de 28 de fevereiro de 2018 (DOE de 05.03.2018) Dispõe ...

05/03/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.171: ICMS/GO - Crédito outorgado - Alteração do RICMS/GO

Decreto n° 9.171, de 22 de fevereiro de 2018 (DOE de 23.02.2018) Altera o Anexo IX do Decreto ...

23/02/2018 Estadual - GO legislacao

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