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Decreto Legislativo nº 679, de 16 de abril de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, incluindo, entre outros, a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, em ...

04/05/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.284: ICMS/GO - Dispensa TARE na formação de lote e exportação

Decreto n° 9.284, de 01 de agosto de 2018 (DOE de 02.08.2018) Altera o Anexo XII do Decreto n° ...

06/08/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.282: ICMS/GO - Substituição tributária anterior

Decreto n° 9.282, de 30 de julho de 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

01/08/2018 Estadual - GO legislacao

Parecer SPT n° 013: ICMS/GO - Substituição tributária - Restituição do excesso

Parecer Normativo SPT n° 013, de 23 de julho de 2018 (*) (DOE de 27.07.2018) DIREITO ...

27/07/2018 Estadual - GO legislacao

IN CGE/GAB n° 053: Cópia de arquivo em meio magnético

Instrução Normativa CGE/GAB n° 053, de 21 de maio de 2018 (DOE de 18.07.2018) Estabelece ...

18/07/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.267: ICMS/GO - Multas referentes ao EFD

Decreto n° 9.267, de 13 de julho de 2018 (DOE de 16.07.2018) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

18/07/2018 Estadual - GO legislacao

IN SRE n° 146: ICMS/GO - Pauta fiscal de algodão

Instrução Normativa SRE n° 146, de 12 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera o Anexo I da ...

13/07/2018 Estadual - GO legislacao

IN SRE n° 147: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão

Instrução Normativa SRE n° 147, de 12 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera o Anexo I da ...

13/07/2018 Estadual - GO legislacao

IN GSF n° 1.407:ICMS/GO - Procedimentos para apropriar o crédito outorgado

Instrução Normativa GSF n° 1.407, de 12 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera a ...

13/07/2018 Estadual - GO legislacao

IN GSF n° 1.406: ICMS/GO - Antecipação do imposto

Instrução Normativa GSF n° 1.406, de 12 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Estabelece ...

13/07/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.264: ICMS/GO - Programa Fomentar e Alterações

Decreto n° 9.264, de 10 de julho de 2018 (DOE de 11.07.2018) Altera o Decreto n° 9.193, de 20 ...

12/07/2018 Estadual - GO legislacao

IN SRE n° 144: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão

Instrução Normativa SRE n° 144, de 06 de julho de 2018 (DOE de 09.07.2018) Altera o Anexo I da ...

10/07/2018 Estadual - GO legislacao

Resolução CD/PRODUZIR n° 045: ICMS/GO- Taxa de juros em operações de crédito

Resolução CD/PRODUZIR n° 045, de 13 de dezembro de 2016. (DOE de 04.07.2018) Re-ratifica a ...

04/07/2018 Estadual - GO legislacao

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