CATEGORIAS

Lei nº 24.133: ICMS/GO – Suspensão da cobrança do FUNDEINFRA 2026

Lei nº 24.133, de 13 de março de 2026 (DOE de 13.03.2026 - edição extra) Altera a Lei nº 21.671, de 6 de dezembro de 2022, alteradora da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás ...

16/03/2026 Estadual - GO Legislacao

Lei nº 20.497: ICMS/GO - Complementação ou restituição do ICMS ST

Lei nº 20.497, de 24 de junho de 2019 (DOE-GO de 25/06/2019) Altera a Lei nº 11.651, de 26 de ...

25/06/2019 Estadual - GO legislacao

IN GSE nº 1438: ICMS/GO - Remessa para deposito ou industrialização por meio de protocolo ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.438, de 17 de junho de 2019 (DOE de 18.06.2019) Estabelece ...

18/06/2019 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 002: ICMS/GO - Pauta fiscal para algodão, soja, milho e sorgo.

Instrução Normativa SIF n° 002, 14 de junho de 2019 (DOE de 18.06.2019) Estabelece valores ...

18/06/2019 Estadual - GO legislacao

IN nº 1.437: ICMS/GO - Remessas para industrialização por meio de Protocolo ICMS

Instrução Normativa nº 1.437, de 31 de maio de 2019 (DOE-GO de 03/06/2019) Estabelece ...

03/06/2019 Estadual - GO legislacao

IN SRE nº 176: ICMS/GO - Pauta fiscal para feijão, soja, milho e sorgo.

Instrução Normativa SRE n° 176, de 15 de maio de 2019. (DOE de 16.05.2019) Altera o Anexo I da ...

16/05/2019 Estadual - GO legislacao

IN nº 174: ICMS/GO - Pauta fiscal para feijão.

Instrução Normativa nº 174, de 8 de maio de 2019. (DOE de 09/05/2019) Altera o Anexo I da ...

09/05/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 9441- ICMS/GO - Emissão do MDF-e nas operações e prestações internas

Decreto nº 9.441, de 02 de maio de 2019 (DOE GO de 03.05.2019) Altera os Decretos nºs 4.852, ...

03/05/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 9439: ICMS/GO - Emissão de Nota Fiscal Avulsa eletrônica - NFA-e

Decreto nº 9.439, de 02 de maio de 2019 (DOE GO de 03.05.2019) Altera o Decreto nº 4.852, de ...

03/05/2019 Estadual - GO legislacao

IN n° 173/19-SER: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho e sorgo.

Instrução Normativa n° 173/19-SRE, 24 de abril de 2019. (DOE de 25.04.2019) Altera o Anexo I ...

25/04/2019 Estadual - GO legislacao

IN SRE n° 172: ICMS/GO - Pauta fiscal para feijão

Instrução Normativa SRE n° 172, 09 de abril de 2019. (DOE de 10.04.2019) Altera o Anexo I da ...

10/04/2019 Estadual - GO legislacao

IN SRE n° 171: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado bovino e bubalino, milho e sorgo.

Instrução Normativa SRE n° 171, 26 de março de 2019. (DOE de 27.03.2019) Altera o Anexo I da ...

27/03/2019 Estadual - GO legislacao

IN 1431/19-GSF: ICMS/GO - Crédito tributário na aquisição de combustível por transportador

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.431/19-GSF, DE 21 DE MARÇO DE 2019. (DOE de 22/03/2019) Altera a ...

22/03/2019 Estadual - GO legislacao

51
52
54
55