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Decreto Legislativo nº 679, de 16 de abril de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, incluindo, entre outros, a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, em ...

04/05/2026 Estadual - GO Legislacao

Resolução CD/PRODUZIR n° 063: ICMS/GO - Prorrogação do prazo de fruição de benefícios

Resolução CD/PRODUZIR n° 063, de 09 de março de 2020 (DOE de 16.03.2020) Dispõe sobre a ...

16/03/2020 Estadual - GO legislacao

Resolução CD/FOMENTAR n° 2.473: ICMS/GO - Prorrogação do prazo de fruição de benefícios

Resolução CD/FOMENTAR n° 2.473, de 04 de março de 2020 (DOE de 11.03.2020) Dispõe sobre a ...

11/03/2020 Estadual - GO legislacao

IN GSE nº 1.456: ICMS/GO - Pagamento de ICMS e adicional de alíquotas

Instrução Normativa GSE n° 1.456, de 9 de março de 2020 (DOE de 11.03.2020) Convalida ...

11/03/2020 Estadual - GO legislacao

INA nº 002: Cadastramento de revendas de animais vivos

Instrução Normativa Agrodefesa n° 002, de 2020 (DOE de 05.03.2020) O PRESIDENTE AGÊNCIA GOIANA ...

06/03/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.624: ICMS/GO - Redução de base de cálculo do ICMS com bovino

Decreto n° 9.624, de 03 de março de 2020 (DOE de 04.03.2020) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

04/03/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.622: ICMS/GO - Crédito outorgado

Decreto n° 9.622, de 03 de março de 2020 (DOE de 04.03.2020) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

04/03/2020 Estadual - GO legislacao

Portaria GIEF n° 005: ICMS/GO - Suspensão de Cadastro de Contribuintes do Estado

Portaria GIEF n° 005, de 13 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) O GERENTE DE INFORMAÇÕES ...

02/03/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.613: ICMS/GO - TARE

Decreto n° 9.613, de 18 de fevereiro de 2020 (DOE de 19.02.2020) Altera o Decreto n° 9.495, de ...

26/02/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9613: ICMS/GO - Solicitação da aplicação do regime de substituição tributária pela ...

Decreto n° 9.613, de 18 de fevereiro de 2020 (DOE de 19.02.2020) Altera o Decreto n° 9.495, de ...

26/02/2020 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.764: ICMS/GO - PRODUZIR

Lei n° 20.764, de 07 de fevereiro de 2020 (DOE de 10.02.2020) Altera a Lei n° 13.591, de 18 de ...

10/02/2020 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 002: ICMS/GO - Preço de pauta da soja

Instrução Normativa SIF n° 002, 30 de janeiro de 2020 (DOE de 31.01.2020) Altera o Anexo I da ...

31/01/2020 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 001: ICMS/GO - Preço de pauta para milho e sorgo

Instrução Normativa SIF n° 001, 28 de janeiro de 2020 (DOE de 29.01.2020) Altera o Anexo I da ...

29/01/2020 Estadual - GO legislacao

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